Guia de políticas

Para fins deste documento, e em conformidade com a LGPD, serão utilizados os seguintes termos:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada, como por exemplo nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• LGPD: Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Anonimização de Dados:Impossibilidade de identificação do titular do dado pessoal por meio da utilização de ferramentas técnicas razoáveis e disponíveis para o tratamento.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

As atividades de tratamento de dados pessoais realizados pela SINGULARLAB deverão observar os seguintes princípios:

• Finalidade: A SINGULARLAB respeita o que prevê o princípio da finalidade trazido na legislação supracitada, realizando o tratamento com finalidade legítima e específica, informando por meio desta Política de Privacidade e Segurança de forma explicita, aos titulares dos dados que serão tratados o motivo do tratamento.
• Necessidade: Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para o
  cumprimento de suas atividades e para a prestação dos serviços contratados, com o compromisso de coletar e tratar o mínimo de informações do usuário do nosso site.
• Adequação: Todo tratamento realizado em nossas páginas é compatível com as finalidades informadas para o usuário/cliente, respectivo titular dos dados, não sendo realizado nenhum tipo de ação ou mecanismo que seja não condizente e desrespeite o contexto de tratamento necessário.
• Não discriminação: Os dados que coletamos, armazenamos e que realizamos qualquer tipo de tratamento não são utilizados para nenhum fim discriminatório, vexatório, ilícito ou abusivo.
• Princípio da Segurança: Informamos que utilizamos todas as medidas cabíveis e possíveis na seara técnica e administrativa, visando a maior proteção dos dados pessoais, desde o momento em que temos acesso a eles, protegendo todo e qualquer acesso não autorizado, bem como de situações que possam causar danos ao titular dos dados, ainda que acidentais ou ilícitas, perda, destruição, compartilhamento, comunicação ou difusão não autorizada.

Ao utilizar a plataforma, o TITULAR dos dados, declara de forma inequívoca seu CONSENTIMENTO com o armazenamento de dados pessoais, tais como: de seu nome completo, data de Nascimento, gênero, endereço, telefone para contato, email, C.P.F, número de conta bancária, informação de exames médicos, número de registro da operadora ou convênio, e outros.

Podemos compartilhar os dados pessoais apenas internamente nas seguintes hipóteses: Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; Entre fornecedores de serviços que sejam responsáveis pela administração, guarda e segurança desses dados.

O TRATAMENTO dos dados será realizado enquanto perdurar a utilização do serviço pelo usuário; Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face da SINGULARLAB.

Os dados pessoais em posse da SINGULARLAB serão armazenados de acordo com os padrões de segurança adotados pelo mercado. Conjuntamente são adotadas medidas institucionais, garantindo a proteção de dados pessoais, mantendo a privacidade às atividades, sendo monitoradas e atualizadas.

O serviço será prestado em estreita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.° 13.709/2018), que estabelece em seu art. 9°, II, dentre outras previsões, a necessidade de menção explícita aos direitos contidos em seu art. 18:

• Requerer cópia dos dados pessoais mantidos em nossa base de dados; Requerer que os seus dados pessoais sejam corrigidos se estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; Requerer a eliminação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei LGPD; Requerer a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador; Eliminação de dados tratados com base com consentimento do titular; Revogação do consentimento a qualquer momento, sendo informado das consequências.

É possível que esta política sofra alterações. Para constante atualização, sugerimos que acesse frequentemente nossa Política para estar ciente de quaisquer modificações.

Caso tenha qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade ou sobre o
processamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso canal de comunicação.

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Caso tenha qualquer dúvida sobre a Política de Cookies ou sobre o
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